Quando uma companhia aérea cancela um voo, o passageiro passa a ter uma série de direitos previstos na Resolução nº 400 da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor. Entender esses direitos ajuda a identificar se a sua situação pode ser elegível a uma análise mais aprofundada.

O que a companhia é obrigada a oferecer

Em caso de cancelamento, a companhia aérea deve, de forma geral, oferecer ao passageiro uma das seguintes opções:

Reacomodação em outro voo, próprio ou de outra companhia, até o destino final
Reembolso integral do valor pago pela passagem
Execução do serviço por outra modalidade de transporte

Além disso, dependendo do tempo de espera até a solução, a empresa pode ter que fornecer assistência material: comunicação, alimentação e, se necessário, hospedagem e transporte.

Cancelamento avisado com antecedência x cancelamento de última hora

A forma como o cancelamento foi comunicado costuma ser relevante na análise do caso. Um cancelamento informado com bastante antecedência tende a gerar menos transtorno do que um cancelamento de última hora, no aeroporto ou pouco antes do embarque, quando o passageiro já não tem alternativas práticas.

Quando pode haver indenização por danos morais

Além da assistência material e do reembolso, alguns casos de cancelamento podem ser elegíveis a um pedido de indenização por danos morais — especialmente quando há falha na prestação de informação, ausência de assistência devida ou perda de compromissos importantes em razão do cancelamento. Isso não é automático: cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando as circunstâncias específicas e a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Documentos que ajudam na análise

Reunir o máximo de documentação possível facilita a avaliação do caso:

Bilhete ou comprovante de reserva
Comunicado de cancelamento (e-mail, SMS ou print do aplicativo)
Comprovantes de gastos extras causados pelo cancelamento
Registro de eventual falta de assistência da companhia

Se o seu voo foi cancelado e você quer entender se a sua situação é elegível a uma análise gratuita, reúna o que tiver em mãos e envie para avaliação.